O Cartório de Registro de Imóveis (CRI) tem como função principal garantir a segurança jurídica das transações imobiliárias. Ele faz isso através do registro de todos os atos jurídicos que afetam a propriedade de um imóvel, como compra e venda, doação, hipoteca, penhora, etc.
Veja os principais serviços prestados pelo CRI:
- Registro de imóveis: É o ato que torna pública a propriedade de um imóvel, conferindo segurança jurídica ao proprietário.
- Matrícula do imóvel: É a abertura do histórico do imóvel no CRI, onde são lançados todos os atos jurídicos que o afetam.
- Averbações: São anotações na matrícula do imóvel que informam sobre alterações em sua situação jurídica, como mudança de nome do proprietário, construção de benfeitorias, etc.
- Certidões: São documentos que fornecem informações sobre a situação jurídica do imóvel, como certidão de matrícula, certidão de ônus reais e certidão negativa de ônus reais.
- Outros serviços: O CRI também pode fornecer outros serviços, como autenticação de documentos, emissão de certidões digitais e consulta de processos administrativos.